1. Direito de Arrependimento
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), para compras realizadas pela internet, o aluno tem o direito de desistir do curso no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da compra ou da liberação do acesso, com direito ao reembolso integral.
2. Cursos Online
Após o prazo legal de 7 dias, o reembolso de cursos online só será avaliado em casos excepcionais, considerando que o conteúdo digital já foi disponibilizado para visualização ou download.
3. Cursos Presenciais
Para cursos presenciais, o pedido de reembolso ou cancelamento deve seguir as seguintes diretrizes:
- Até 15 dias antes do evento: Reembolso integral ou crédito para futuras formações.
- Menos de 15 dias antes do evento: Retenção de 20% do valor para custos operacionais e administrativos.
- Após o início do curso ou não comparecimento (No-show): Não haverá reembolso, salvo em casos de força maior devidamente comprovados.
4. Processo de Estorno
O estorno será realizado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra:
- Cartão de Crédito: O crédito aparecerá na fatura seguinte ou subsequente, dependendo da operadora.
- Pix: O valor será devolvido diretamente para a conta de origem em até 5 dias úteis após a aprovação do reembolso.
5. Como solicitar
Toda solicitação de reembolso deve ser enviada para o nosso suporte oficial através do e-mail de contato do Instituto, informando o número do pedido e o motivo da desistência.